Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCebraspe 2005

TJ CE

Questão de Direito Penal

No que tange a tentativas, crimes consumados, putativo e impossível, julgue os itens que se seguem. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Após uma partida de basquete, Rubens abordou Célia com uma faca e, mediante violência e grave ameaça, a obrigou a ir até os fundos do ginásio de esportes, onde a constrangeu a manter com ele conjunção carnal, que não ocorreu por ausência de ereção — impotência sexual ocasional. Nessa situação, consoante entendimento do STJ, Rubens não responderá pelo crime de estupro tentado por ineficácia absoluta do meio. Ù Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, mediante grave ameaça exercida com o emprego de um revólver de brinquedo, abordou Joana e determinou que mostrasse o que tinha no interior de sua bolsa, sendo que, ao verificar que não trazia dinheiro ou qualquer valor, a deixou ir embora. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcos praticou o crime de roubo tentado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.