Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006DET BMRS 2021
BM RS
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Em relação às visitas da Patrulha Maria da Penha, conforme o disposto no POP da Brigada Militar, marque (F) para assertiva falsa e (V) para a assertiva verdadeira e assinale a alternativa que traz a sequência correta: ( ) A guarnição policial deverá de imediato lavrar Termo Circunstanciado ao agressor que descumprir a Medida Protetiva de Urgência (MPU), devendo conduzi-lo à Delegacia de Atendimento à Mulher, onde houver, ou Delegacia de Polícia, quando flagrado em local não permitido pelo MPU. ( ) A consulta previamente a dados das vítimas, agressores e endereços, mesmo que para minimizar os riscos e imprevistos quanto à segurança da patrulha, não deve ser realizada. ( ) A guarnição policial ao deparar-se com ocorrência de flagrante agressão à vítima, além de prender o agressor, deve coletar provas, instrumentos do crime, evidências, bem como deve preservar o local se houver necessidade. ( ) A guarnição policial deverá efetuar a prisão do agressor, apresentando na Delegacia de Atendimento à Mulher, onde houver, ou Delegacia de Polícia, quando flagrado em local não permitido pelo MPU.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

