Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIAUPE 2023

CBM PE

Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmações abaixo em relação ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio: I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação. II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio. III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa. Estão CORRETAS

Sua resposta

Mais questões de Estado de defesa e estado de sítio

Ver as 465 questões de Estado de defesa e estado de sítio

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.