Questões de Direito Penal · CONSCAM

Direito PenalPeculatoCONSCAM 2019

Pref Monte Aprazível

Questão de Direito Penal

Analise as afirmações e indique a alternativa correta quanto ao crime de peculato: I. Consuma-se apenas quando o bem apropriado pertencer à pessoa jurídica de direito público; II. Se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, será isento de pena. III. No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.