Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2008

DPE MS

Questão de Direito Penal

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal. I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é comprovadamente inviável. II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento. III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão corporal de natureza grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.