Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos

Questão de Direito Tributário

O Sistema Tributário do Município de Gravataí, nos termos da Lei Orgânica do Município, compreende os seguintes tributos: I. Impostos. II. Taxas em razão do exercício de poder de polícia. III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. IV. Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. V. Empréstimos compulsórios. Quais estão INCORRETOS?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.