Sobre as regras do provimento previstas… (CETAP 2021)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosCETAP 2021

SEPLAD PA

Sobre as regras do provimento previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, apenas não se pode afirmar:

AOs cargos públicos serão providos por reversão.BA designação para o exercício de função gratificada recairá, opcionalmente, em servidor efetivo.CA nomeação será feita em caráter efetivo, quando exigida a prévia habilitação em concurso público, para essa forma de provimento.DCompete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas na área de sua competência, prover, por ato singular, os cargos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.