Legislação Penal EspecialPlanos e sistemas municipais de ensinoAvança SP 2022
Pref Amparo (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública: ( ) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria. ( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS). ( ) atendimento gratuito, em creches e préescolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade ( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.