Question

As Constituições podem ser classificadas com base em diferentes perspectivas. Sob o prisma da ideologia, a Constituição pode ser identificada como

Accepted Answer

E) Dos despachos do Presidente do Tribunal de Justiça, de presidentes de Câmaras Reunidas, de presidentes de Câmaras Especializadas, dos desembargadores que funcionam como relatores nos processos em curso nesses órgãos, caberá agravo em mesa, ou regimental, para o Plenário, para as Câmaras Reunidas ou para as Câmaras Especializadas, observada a respectiva competência.

Answer

A) unitária ou variada.

Answer

B) cesarista ou pactuada.

Answer

C) dogmática ou histórica.

Answer

D) principiológica ou preceituai. publicação do despacho ou decisão impugnada, se outro não E) ortodoxa ou compromissária. - for estabelecido em lei ou no Regimento. C) O agravo será protocolado e, sem qualquer formalidade, submetido ao prolator do despacho, que poderá reconsiderar o seu ato ou submeter o agravo ao julgamento do Plenário ou da Câmara, a que caiba a competência, computando-se também o seu voto. D) Oagravo regimental não terá efeito suspensivo.

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