Direito AdministrativoPregãoADM&TEC 2023
CM Toritama
Questão de Direito Administrativo
Analise as informações a seguir: I. Concernente à modalidade de licitação denominada pregão, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. II. No pregão, é permitida a garantia de proposta, assim como aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, todavia é vedado o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica. AGENTE LEGISLATIVO - Página 5 de 8 Marque a alternativa CORRETA:
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