Questões de Direito Administrativo · Instituto JK
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Administrativo
Dos instrumentos da política urbana presentes na Lei N.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182º e 183º da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana, pelo Art. 4º são definidos vários instrumentos legais. Qual dos referidos abaixo NÃO PERTENCE a esse conjunto de instrumentos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.