Question

A legislação brasileira estabelece limitações e vedações aos Gestores Públicos no que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal. Além da transparência que deve ser dada aos instrumentos de controle, algumas informações obrigatórias devem constar nas leis e demonstrativos elaborados. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere aos instrumentos de controle da gestão fiscal dos Entes Públicos:

Accepted Answer

C) O balanço orçamentário e a apuração da receita corrente líquida serão apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Answer

A) A evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos deverá constar no plano plurianual.

Answer

B) Devem constar na lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais, bem como critérios e forma de limitação de empenho.

Answer

D) O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

E) O comparativo dos limites previstos na legislação para despesa total com pessoal e concessão de garantias serão apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.

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