Sobre o Ministério Público, assinale a… (Com. Exam. (MPDFT) 2009)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCom. Exam. (MPDFT) 2009

MPDFT

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

AO Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é instituição que integra o Ministério Público Federal, ao lado dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e de Contas.BSão princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.CÉ considerado crime de responsabilidade os atos do Presidente da República atentatórios ao livre exercício do Ministério Público.DA promoção do inquérito civil e da ação civil pública em defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos era possível antes da vigência da Constituição Federal de 1988.EA vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias dos membros do Ministério Público.

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