Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa NacionalFCC 2018
CL DF
Questão de Direito Constitucional
Segundo o art. 137 da Constituição Federal brasileira, o Presidente da República, para solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Sobre a composição de tais conselhos é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.