Question

Um Farmacêutico respondeu a um processo ético-disciplinar perante o CRF. Após a conclusão do relatório pela Comissão de Ética, os autos foram encaminhados ao presidente do CRF para julgamento. Ao receber o processo, o presidente designou como conselheiro relator o próprio presidente do CRF e comunicou o indiciado apenas 3 dias úteis antes da sessão plenária. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O procedimento está incorreto, pois o relator deve ser conselheiro efetivo, exceto o presidente e o vice-presidente, e o indiciado deve ser comunicado com antecedência mínima de 10 dias úteis.

Answer

A) O procedimento está correto, pois o presidente do CRF pode atuar como relator quando conhecer previamente o processo.

Answer

B) O procedimento está correto, desde que o indiciado tenha advogado constituído.

Answer

D) O procedimento está incorreto, apenas quanto ao prazo de comunicação, pois o presidente do CRF pode ser relator.

Answer

E) O procedimento está incorreto, apenas quanto à escolha do relator, pois a comunicação pode ocorrer até a véspera do julgamento.

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