Question

Certa prefeitura lançou licitação para construção de um centro administrativo utilizando o regime de contratação integrada. No edital, ficou estabelecido que a empresa vencedora seria responsável pela elaboração dos projetos necessários à execução da obra. Paralelamente, outra obra pública do município foi licitada sob regime diverso, mas também atribuiu ao contratado a elaboração do projeto executivo. Com base na situação apresentada e na Lei nº 14.133/2021, depreende-se que:

Accepted Answer

B) Na contratação integrada, a empresa vencedora poderá elaborar os projetos básico e executivo, enquanto, na outra obra pública, o projeto executivo também poderá ficar a cargo do contratado.

Answer

A) No caso do centro administrativo, a Administração deveria elaborar previamente o projeto básico, permanecendo ao contratado apenas o desenvolvimento do projeto executivo.

Answer

C) Na segunda obra pública do município, a atribuição do projeto executivo ao contratado torna obrigatória a adoção do regime de contratação integrada.

Answer

D) Em ambas as obras públicas, a elaboração do projeto executivo pelo contratado caracteriza irregularidade insanável perante a Lei nº 14.133/2021.

Answer

E) A responsabilidade atribuída à empresa vencedora no centro administrativo descaracteriza o regime de contratação integrada adotado pela Prefeitura.

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