Direito Processual PenalAção penalCPCON 2003
PC PB
Questão de Direito Processual Penal
Sobre o corpo de delito, analise as seguintes assertivas: I. A Legislação Processual Penal Brasileira prevê apenas uma modalidade de exame de corpo de delito, que tem a finalidade de estudar o conjunto dos elementos materiais e sensíveis do fato delituoso. II. A expressão corpo de delito tem dois significados: constitui sinônimo de fato típico, ou seja, é a descrição feita pela lei penal da conduta correspondente, no caso concreto, a cada delito, traçando-lhes os elementos integrantes; em outro sentido, exame de corpo de delito é o estudo do conjunto dos elementos materiais e sensíveis do fato delituoso. III. Por intermédio do exame de corpo de delito não haverá possibilidades de comprovar o nexo de causalidade entre o sujeito ativo e a infração penal pelo mesmo cometida. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
