Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2014

PF

Questão de Direito Civil

No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem. Considera-se cumprido o estágio da liquidação da despesa assim que se apura a pessoa jurídica a quem se deve pagar determinada importância a fim de extinguir obrigação decorrente do fornecimento de bem ou de serviço a órgão público. JUSTIFICATIVA - O estágio da liquidação somente pode considerar-se cumprido quando se apura, além da pessoa a quem se deve o pagamento, a origem e o objeto do que se deve pagar e a importância exata a se pagar. Fonte: Manual de Despesa Nacional, Portaria Conjunta STN/SOF n.º 3, de 2008, pág. 61.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.