Questões de Legislação Penal Especial · UFMT
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)UFMT 2005
PJC MT
Questão de Legislação Penal Especial
Constitui crime de tortura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.