Questão de Direito Administrativo

12 AUDITOR [O texto a seguir, que descreve uma situação hipotética, cujos detalhes devem ser integralmente analisados à luz das normas atualmente vigentes (exceto eventual disposição expressa em contrário), servirá de base para as questões 39 e 40] José nasceu e cresceu em território português, filho de pai francês, e cuja mãe brasileira exercia o serviço diplomático em Portugal. Anos mais tarde, veio morar no Brasil, e inscreveu-se em concurso público de provas para o provimento de cargos do quadro da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal inscrição foi efetivada sessenta dias antes de completar dezoito anos de idade. Exatamente um mês após inscrever-se, ocorreu a prova do concurso, sendo José classificado em primeiro lugar, entre as cinco vagas ofertadas para o cargo a que concorreu naquela ocasião, a saber, Técnico de Aerofotogrametria (1), um dos cargos técnicoadministrativos em educação sendo a escolaridade exigida para seu exercício o nível médio, com carga horária semanal de quarenta horas. Igualmente, outro mês exato passou-se e José foi chamado; comunicou-se-lhe que, no dia seguinte, seria publicado o ato de provimento. No limite do prazo legalmente estabelecido, José tomou posse; nessas mesmas circunstâncias, entrou em exercício. Dentro de três meses, José passou a trabalhar como professor (2) em uma instituição particular de ensino, ali laborando vinte e cinco horas a cada semana. Ademais, após um ano e dois meses, foi classificado e nomeado para exercer emprego público de Técnico Júnior em Segurança do Trabalho (3) em uma sociedade de economia mista do Governo do Estado do Pará, com carga horária de trinta horas semanais. Cinco anos depois, José prestou concurso público para o cargo de Médico (4), dessa vez, de nível superior, com vinte horas de carga horária semanal, no âmbito do quadro do Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza, vinculado à UFPA. Classificado e nomeado neste último cargo, entrou em exercício. Após todos esses fatos, a Auditoria Interna da UFPA, ao avaliar os métodos e critérios para recrutamento e admissão de novos servidores, assim como a legalidade no exercício dos cargos ocupados, apontou algumas irregularidades quanto ao caso de José.