Acerca do domicílio tributário, assinal… (CONSEP 2010)

Direito TributárioDomicílio tributárioCONSEP 2010

Pref Tuntum

Acerca do domicílio tributário, assinale a alternativa CORRETA: Página 5

AConsidera-se domicílio tributário, quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o centro habitual de suas atividades.BConsidera-se domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, na falta de indicação pelo contribuinte, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.CConsidera-se domicílio tributário, quanto às pessoas jurídicas de direito público, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.DA autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito, ainda que impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.