Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúdeÁpice 2022
Pref Umbuzeiro
Questão de Direitos Humanos
O ato de amamentar o bebê pode cuidar de toda a saúde futura da criança e do adulto que ela se tornará, assim como a da mãe, é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao estabelecer que “toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos”. A Constituição Federal garante à mulher que trabalha fora do lar à licença maternidade e o direito à garantia no emprego à gestante e durante o período de amamentação. A legislação brasileira é considerada das mais avançadas na proteção ao aleitamento materno e ao direito da criança à amamentação nos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

