Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
Pref São José Cedro
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 210, estabelece diretrizes fundamentais para a organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o que dispõe o artigo e seus parágrafos, analise as afirmativas: I.O ensino fundamental deve possuir conteúdos mínimos que assegurem uma formação básica comum, respeitando os valores culturais e artísticos nacionais e regionais. II.O ensino religioso deve integrar os horários normais das escolas públicas, sendo de matrícula facultativa. III.O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sem exceções previstas. Assinale a alternativa CORRETA.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
