Questões de Direito Tributário · GUALIMP
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeGUALIMP 2024
Pref Alfredo Chaves
Questão de Direito Tributário
Os princípios constitucionais tributários são normas que orientam e limitam o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o princípio que prevê que o Estado deve tributar conforme as possibilidades de cada contribuinte, buscando o atingimento da “justiça fiscal”, seja o princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.