Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualCPCON 2024

Pref Lagoa Seca

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre os crimes contra a liberdade sexual previstos em nosso ordenamento jurídico, analise as proposições a seguir. I- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. II- É crime praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. III- Trata-se de crime de importunação sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. É CORRETO o que se afirma em:

Sua resposta

Mais questões de Feminicídio e crimes contra a dignidade sexual

Ver as 58 questões de Feminicídio e crimes contra a dignidade sexual

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.