Questão de Direito Administrativo

25. “Com a tecnologia dominando o cotidiano das pessoas que estão cada vez mais dependentes de computadores, celulares e tablets, a incidência de cibercrimes tem aumentado cada vez mais. Os criminosos se aproveitam de ingenuidade dos usuários, muitas vezes leigos quando o assunto é a segurança no mundo tecnológico, além de situações de tensão como guerras e conflitos, e usam ferramentas como spam, phishing e malwares para roubar dinheiro e dados sigilosos.” Sobre os cibercrimes e as ferramentas utilizadas para o delito, analise as alternativas e assinale a CORRETA: A. Os spams se definem como mensagens indesejadas, sempre de cunho pessoal e não promocional, enviadas em pequeno volume. B. Um malware é um Software projetado para danificar, roubar ou explorar dados de sistemas ou dispositivos, trazendo prejuízos aos usuários. C. O phishing é uma técnica de que traz segurança contra o cibercrime, onde os atacantes se fazem passar por entidades confiáveis, como bancos ou empresas conhecidas, para enganar as vítimas e captarem informações pessoais, como senhas, números de cartão de crédito ou dados bancários. D. Os malwares podem comprometer dispositivos e se apresentar de várias formas, como vírus, worms, trojans, ransomware, spyware e adware. E. Worms são um tipo específico de malware, onde se propagam automaticamente entre os aparelhos, geralmente através de redes, sem a necessidade de interação humana, como clicar em um link ou abrir um arquivo. 26.Leia os textos e atribua: 1. Administração Pública. 2. Governo. 3. Poder. 4. Estado. ( )É pessoa jurídica territorial soberana. Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. ( )É atributo do Estado, função é o modo do Estado manifestar sua vontade, órgão é o instrumento de que se vale o Estado para exercitar suas funções. ( )São dois os sentidos em que se utiliza mais comumente o conceito: em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa em qualquer um dos Poderes e em sentido objetivo, material ou funcional, onde designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, é a própria função que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo. Ex: serviço público, fomento, poder de polícia, intervenção na propriedade. ( )É o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem no sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes supremas. Assinale a sequência CORRETA: A. 3 – 2 – 1 – 4. B. 2 – 4 – 3 – 1. C. 4 – 3 – 1 – 2. D. 1 – 2 – 3 – 4. E. 2 – 1 – 3 – 4. 27.A Lei Federal 8429/1992, que preceitua sobre a Improbidade administrativa, em seu artigo 10, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: I. Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei. II. Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. III. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. V. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. 7 Estão CORRETAS: A. II, III, IV apenas. B. III, IV, V apenas. C. I, II, III, IV, V. D. I,II, III, IV apenas. E. II, IV, V apenas. 28.É um processo pelo qual um funcionário, servidor público que foi demitido ilegalmente retorna ao cargo que ocupava anteriormente. Pode ocorrer quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial. O texto acima faz referência ao conceito de: A. Recondução. B. Aproveitamento. C. Reversão. D. Readaptação. E. Reintegração. 29.Sobre cargos em comissão e função de confiança, analise os itens a seguir: I. Ambos são criados por lei e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na administração pública federal, sendo preenchidos mediante livre nomeação pela autoridade competente, na contrapartida das respectivas livres exoneração e dispensa, a qualquer tempo (ad nutum), seja a pedido, seja de ofício, pela mesma autoridade que nomeou. II. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. III. Os cargos em comissão terão um percentual preenchido por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme lei de criação, podendo as vagas restantes serem ocupadas por pessoas sem vínculo definitivo com a Administração. Está(ão) CORRET(S): A. I, II, III. B. I, II, apenas. C. III, apenas. D. II, III, apenas. E. I, III, apenas. 30.Sobre agente público, agente político, servidor público e empregado público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: A. Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas instituições públicas. B. Agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar. C. O agente público e servidor público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. D. Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos por leis próprias e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo. E. O empregado público, enquanto espécie de agente administrativo, pode ter duas acepções: Ocupante de emprego público na administração direta, autarquias e fundações.