Question

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Acerca das responsabilidades e instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a opção correta:

Accepted Answer

C) Cabe ao Poder Público atuar de forma subsidiária com o intuito de minimizar ou cessar o dano ambiental assim que tiver conhecimento de evento lesivo relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.

Answer

A) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é restrita aos fabricantes e importadores, sendo o consumidor final considerado apenas beneficiário do sistema, sem obrigações legais na gestão dos resíduos.

Answer

B) O sistema de logística reversa deve ser implementado de forma independente do serviço público de limpeza urbana, sendo obrigatório apenas para agrotóxicos e óleos lubrificantes.

Answer

D) O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é facultativo para municípios com menos de 20 mil habitantes, não condicionando o acesso a recursos federais para o setor de saneamento.

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