Questão de Direito Processual Penal

Com referência ao interrogatório e à prova testemunhal, julgue os itens a seguir. Ø Por ser o interrogatório meio de defesa e fonte de prova, é imprescindível a presença do defensor, mesmo que o ato processual tenha sido realizado antes do advento da Lei n.º 10.792/2003, que fez alterações no Código de Processo Penal, sob pena de cerceamento de defesa. Ù Como corolário do sistema da verdade real, o juiz pode ouvir testemunhas arroladas extemporaneamente pelas partes, como testemunhas do juízo. Essa oitiva, entretanto, de acordo com o STJ, somente pode ser efetivada ao término da instrução e antes de oferecidas as alegações finais.