A respeito da competência da justiça da… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFAUEL 2019

Pref Alvorada do Sul

A respeito da competência da justiça da infância e juventude, assinale a alternativa CORRETA:

ANos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar do resultado da conduta, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.BA competência será determinada, em regra, pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente.CAJustiça da Infância e da Juventude é incompetente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.DA execução das medidas poderá ser delegada à autoridade competente da residência dos pais ou responsável, ou do local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.