Question

Uma empresa contratada para execução de obra pública sofreu sucessivas suspensões determinadas formalmente pela Administração, totalizando período superior a 90 dias úteis. Diante da paralisação prolongada, a contratada comunicou que pretendia interromper suas obrigações até a regularização da situação. A partir disso, compreende-se, com base na Lei nº 14.133/2021, que:

Accepted Answer

C) O contratado poderá optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até a normalização da situação.

Answer

A) A contratada deverá continuar executando integralmente o contrato até decisão judicial definitiva, ainda que as suspensões ultrapassem os limites legais.

Answer

B) A Administração poderá extinguir unilateralmente o contrato, independentemente da causa das suspensões administrativas ocorridas.

Answer

D) A paralisação superior a 90 dias úteis autoriza automaticamente a rescisão contratual sem necessidade de formalização administrativa.

Answer

E) A hipótese narrada somente produziria efeitos jurídicos caso as suspensões decorressem de caso fortuito ou força maior

Mais questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos