Acerca do desporto na Constituição Fede… (COMPEC UFAM 2012)

Questões de Direito Constitucional · COMPEC UFAM

Direito ConstitucionalDesportoCOMPEC UFAM 2012

Pref Manaus

Acerca do desporto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

AA justiça desportiva terá o prazo máximo de quarenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.BO Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas ainda que antes de esgotadas as instâncias da justiça desportiva.CÉ assegurada a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento.DÉ dever do Estado, dentre outros, fomentar práticas desportivas nãoformais.

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