Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalImputabilidade penalSelecon 2025
PM SE
Questão de Direito Penal
Na relação entre doenças psiquiátricas e crimes, a compreensão da ilicitude do ato interfere na aplicação da pena. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o paciente que, por transtorno mental, ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, torna-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.