Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalPrincípios do direito penalFCC 2013

DPE RS

Questão de Direito Penal

O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas socialmente inócuas” recebe na doutrina a denominação de Princípio da

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.