Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agenteIDECAN 2021
Pref Campina Gde
Questão de Direito Administrativo
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê a possibilidade de o agente público responder pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas. No caso, é correto afirmar que essa responsabilidade ocorrerá
Mais questões de LINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente
- FGV 2026No exercício de suas atribuições, determinada secretária municipal adotou solução administrativa inovadora para a implementação de política pública, com base em interpretação jurí…
- Marinha 2026A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (decreto-lei nº 4.657/1942), permeada pelo seu caráter de norma de sobredireito, inaugura uma série de disposições sobre a apli…
- FGV 2026A Agência Estadual de Recursos Hídricos (AERH) celebrou, em 2019, contrato administrativo com a sociedade empresária Águas do Vale S.A. para implantação e operação de sistema de m…
- FAPEC 2026O controle da Administração Pública e a fiscalização das políticas públicas pelo Ministério Público são temas de complexidade crescente, especialmente diante das diretrizes da Lei…
- Consulplan 2026Às vésperas de tomar uma decisão administrativa de grande impacto, um gestor público percebe que a medida pode gerar consequências relevantes tanto para a Administração quanto par…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.