Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalInelegibilidadesCebraspe 2013

PF

Questão de Direito Constitucional

A Polícia Federal deflagrou a primeira etapa da operação Violência Invisível para desarticular um esquema de corrupção espalhado em mais de cem cidades em onze estados. A fase inicial da investigação teve como foco prefeituras de Minas Gerais e empresários do Espírito Santo, estes apontados como mentores do esquema. Nove pessoas foram presas: três ex-prefeitos mineiros, três empresários capixabas e três servidores públicos do governo de Minas Gerais. O Globo, 3/7/2013, p. 8.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem. Visando responder às recentes manifestações de rua, o Senado Federal brasileiro aprovou o projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três poderes da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.