Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCebraspe 2008
DPE SP
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens subseqüentes, relativos à suspensão condicional do processo, de acordo com a Lei n./ 9.099/1995. I Quando a proposta de suspensão é recusada, o juiz deve remeter os autos ao Ministério Público para que este ofereça denúncia. II A suspensão condicional do processo é cabível no caso de crimes praticados com violência e grave ameaça. III A suspensão somente pode ser concedida nas infrações penais de menor potencial ofensivo. IV Expirado o prazo sem revogação da suspensão, o juiz deve decretar a extinção da punibilidade. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.