Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaFGV 2026
TJ RJ
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), os Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm competência para:
Mais questões de Lei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.