Question

Assinale a alternativa em que todos os itens caracterizam hipótese de extinção do crédito tributário:

Accepted Answer

C) pagamento; compensação; transação; remissão; prescrição e decadência; a conversão de
depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, nos termos do
disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º; a consignação em pagamento, nos termos do Art.
164§ 2º do CTN; a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita
administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; a decisão judicial passada
em julgado; a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em
lei.

Answer

A) pagamento; compensação; transação; novação, anistia, remissão; prescrição e decadência; a
conversão do depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento; a
consignação em pagamento, nos termos do Art. 164§ 2º do CTN; a decisão administrativa
irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser
objeto de ação anulatória; a decisão judicial passada em julgado; a dação em pagamento em
bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Answer

B) pagamento; compensação; transação; remissão; prescrição e decadência; a conversão do
depósito em renda; a isenção; a anistia; a decisão administrativa irreformável, assim entendida
a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; a
decisão judicial passada em julgado; a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e
condições estabelecidas em lei.

Answer

D) pagamento; compensação; transação; novação, anistia, remissão; perempção e decadência; a
conversão do depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento; a
consignação em pagamento, nos termos do Art. 164§ 2º do CTN; a decisão administrativa
irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser
objeto de ação anulatória; a decisão judicial passada em julgado; a dação em pagamento em
bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Mais questões de Extinção do crédito tributário