Question

No âmbito da garantia de direitos de crianças e adolescentes, as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados. Diante de uma situação onde os pais manifestam a intenção de entregar o filho para adoção, o procedimento técnico e legal a ser adotado deve ser rigorosamente seguido. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Os detentores da guarda possuem o dever de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Answer

A) O consentimento dos pais para a adoção é irrevogável desde o momento da manifestação verbal perante a equipe técnica do serviço de acolhimento institucional.

Answer

B) A manutenção da criança na família natural deve ser evitada sempre que houver famílias cadastradas no sistema de adoção com maior poder aquisitivo.

Answer

D) O juiz da infância pode determinar a colocação em família substituta sem a prévia oitiva do Ministério Público em casos de extrema urgência domiciliar.

Answer

E) A entrega de criança por seus pais à Justiça da Infância e da Juventude é considerada crime de abandono de incapaz se não for acompanhada de justificativa financeira.

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