Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCebraspe 2008
MTE
Questão de Direito Constitucional
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir. Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.