NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTA… (CCMPM 2021)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalProcesso penal militarCCMPM 2021

MPM

NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A

AA exceção de litispendência deve ser oposta até 5 dias após o interrogatório do acusado, sob pena de preclusão.BRejeitada a exceção de incompetência no Juízo de 1º grau, cabe recurso em apartados ao Superior Tribunal Militar.CA anormal paralisação do curso procedimental decorrente de questões prejudiciais, caracteriza hipótese de crise da instância.DO incidente de falsidade documental será apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, por decisão irrecorrível o documento será desentranhado dos autos.

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