Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesConsulplan 2020
Pref Formiga
Questão de Legislação Penal Especial
“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial respeitadas as exceções previstas na Lei.” Assinale a alternativa que contém a idade que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.