Questão de Direito Penal

(Peso 3) O Defensor Público João, em atuação no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia, foi procurado pelos familiares de Ana Beatriz, jovem que relatou ter sido vítima de crime contra a dignidade sexual. Segundo as informações apresentadas, o suposto autor vinha adotando comportamento reiterado de perseguição, realizando contatos insistentes por meio de mensagens eletrônicas e tentando aproximar-se da vítima em locais por ela frequentados. Os familiares demonstraram preocupação com a segurança e a integridade física e psicológica de Ana Beatriz e solicitaram orientação jurídica para a adoção das medidas cabíveis. Diante dos indícios da prática criminosa, da vulnerabilidade da vítima e da necessidade de prevenir novas aproximações ou constrangimentos, o Defensor Público requereu ao Poder Judiciário a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da ofendida. Diante desse quadro fático e considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas acerca das medidas protetivas de urgência que poderão ser requeridas ao juiz diante da existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual. ( ) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios. ( ) Comparecimento do autor a programas de recuperação e reeducação. ( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável. ( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar. ( ) Apreensão da arma, suspensão do porte ou restrição da posse de armas, com comunicação à Corregedoria competente, nos termos da Lei Maria da Penha. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é