Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Igrejinha
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O processo legislativo compreende a elaboração de Resoluções e Consolidação das Leis, entre outros (1ª parte). A emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.