Argeu, residente e domiciliado no Estad… (FGV)

Direito TributárioOutros temasFGV

Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso. Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

Aé devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.Bé devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.Cnão é devido, por não haver incidência sobre transmissão de animais.Dé devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem domicílio.Eé devido no Estado em que a escritura pública de doação for lavrada.

Mais questões de Outros temas

FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
FGVConsidere as informações a seguir, relativas a uma empresa. • Capital Próprio: R$ 10 milhões, com um custo de 12% ao ano. • Dívida: R$ 5 milhões, contratada a uma taxa de 8% ao an…
FGVAs opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da incidência de tributo…
FGVO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos cre…
FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.