Compete ao Conselho da República (Vunesp 2021)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa NacionalVunesp 2021

Pref Santos

Compete ao Conselho da República

Aopinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.Bpronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.Cestudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.Dpropor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.Eopinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.