Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoCebraspe 2009
ANATEL
Questão de Direito Constitucional
Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.
Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima. Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.