Em conformidade com a legislação tribut… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Tributário · Instituto Verbena

Direito TributárioOutros temasInstituto Verbena 2023

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

Em conformidade com a legislação tributária, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar imposto sobre

Aos empréstimos compulsórios com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.Bo patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.Cas prestações pecuniárias com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.Da contribuição social e operações cambiais com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

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FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.