Assinale a alternativa VERDADEIRA. (FEPESE 2004)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFEPESE 2004

CELESC

Assinale a alternativa VERDADEIRA.

AAo servidor público civil é vedado o direito à livre associação sindical.BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.CÉ permitida a acumulação remunerada de cargos públicos em todas as funções públicas.DO prazo de validade do concurso público será de dezoito meses, prorrogável uma vez, por igual período.EO Estado intervirá em seu Município que não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

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