Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec

Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público

Questão de Legislação Penal Especial

Execução: Fundatec 570_CE_01_NMT_14/8/202009:36:58

A Lei conhecida como “Lei Maria da Penha” trata sobre qual atitude que deve ter a atenção do Guarda Municipal durante o exercício das suas atividades?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.